Guia de leis que beneficiam pacientes com câncer

Dra Antonieta Barbosa

Há 10 anos a advogada Antonieta Barbosa se deparou com um diagnóstico de câncer de mama que fez com que sua vida parasse.Ela enfrentou delicadas situações em hospitais, onde sofreu três cirurgias. Além disso, passou a conviver com pacientes de todos os tipos de câncer e percebeu muita desinformação.

“Presenciei situações absurdas e, tentando ajudar, comecei a estudar a legislação e pesquisar sobre o assunto. Como os conhecimentos adquiridos eram extremamente úteis, de difícil localização, pois estavam pulverizados em diversos textos legais, resolvi reuní-los em um único volume que acabou se transformando no livro "Câncer - Direito e Cidadania.”

Antonieta conta que a princípio começou a pesquisa com o objetivo de resolver a própria situação, mas a idéia de escrever um guia surgiu quando percebeu que as pessoas ao receberem um diagnóstico de câncer ficam perdidas sem nenhuma informação sobre a doença e muito menos sobre os seus direitos.“Presenciei casos de desinformação até mesmo por parte de quem deveria informar. Percebi também que o resgate da cidadania e o fato de se sentir respeitado como cidadão além de propiciar uma melhor qualidade de vida ao paciente o estimula a fazer algo por si próprio e essa motivação influi positivamente no seu processo de recuperação.”

A advogada acredita que é necessária a divulgação das leis que beneficiam os pacientes. “É preciso lembrar que a divulgação dessas informações através de campanhas oficiais e a aprovação de uma legislação mais humana e mais coesa certamente facilitariam a difícil jornada do paciente em busca de um tratamento digno e do resgate da sua cidadania.”

Divulgação

Confira algumas das leis que imediatamente beneficiam os doentes de câncer:

1) Lei nº 8213, de 24/07/91, - Auxílio-doença -arts 59 a 63; - Aposentadoria por doença grave - art. 26-II
Servidores Públicos - Lei nº 8112, 01/12/90- RJU - Aposentadoria por doença grave - art. 186 - Licença para tratamento de saúde com proventos integrais - art. 202

2) Militares - art 108, V, do Estatuto dos Militares (Lei nº 6880, de 09/12/80);

3) Saque do FGTS - lei nº 8.922, de 25/07/94 - para tratamento do trabalhador ou dependente;

4) Saque de cotas PIS-PASEP - Res. Nº1, do Cons. Diretor do Fundo de Participação do PIS/PASEP de 15/10/96;

5) Isenção de imposto de Renda - Lei nº 7.713/88 (c/alterações posteriores) - art.. 6º,inciso XIV;

6) Isenção de IPI para compra de carro - Lei nº 8.989/95 c/ alterações posteriores e IN-SRF nº 607, de 05/01/06 Isenção de ICMS na compra de carro - Convênio ICMS nº 03/07, de 19/01/07;
Isenção de IOF em financiamento de carro - Lei nº 8.383, de 30/12/91;

7) Reconstrução mamária pelo SUS - Lei nº 9.797, de 06/05/99
Reconstrução mamária gratuita pelos Planos de Saúde - Lei nº 10.223, de 15/05/01
Prioridade em processo judicial - Lei nº 10.173, de 09/01/01;

8) Planos de Saúde - proibição de cobrar cheque caução - Res.ANS -44, de 24/07/03;

9) Transporte, Pousada e Alimentação para tratamento fora do domicílio- TFD- Port. 55, de 24/02/99, Sec. Assistência à Saúde.

**O livro “Câncer - Direito e Cidadania” da editora ARX, custa R$ 47,90. Informações sobre onde comprar podem ser obtidas pelo site www.antonietabarbosa.adv.br.

Por Larissa Alvarez